Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
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Tempo gasto: 12 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 23/01/2025 16:56:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Restitua-se ao autor, de conformidade com o disposto no inciso IV do art. 171 do Regimento interno da Câmara, em razão de ser o presente Projeto de Lei manifestadamente inconstitucional e não estar de acordo com a técnica legislativa adequada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
Envio: 20/01/2025 15:16:45 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
Envio: 20/01/2025 14:52:41 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Os objetivos do Programa da Patrulha Rural Mecanizada, instituídos por esta Lei, são:
aperfeiçoamento das técnicas agrícolas indispensáveis ao aumento de produção e produtividade;
menor ocupação de mão de obra, principalmente no preparo do solo;
redução nos custos de produção;
contribuir com ações que favorecem a permanência do produtor no campo;
execução de trabalhos para o preparo do solo, tratos culturais, conservação de solo, construção de tanque de peixes, abertura de valas para drenagem;
construção de terreiros para secagem de grãos, entre outros trabalhos de infraestrutura para fins agropecuários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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