| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
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Tempo gasto: 32 dias, 15 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2025 13:43:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 29/04/2025 13:42:13 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 25/04/2025 11:49:31 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA:
A presente proposição visa regulamentar a limpeza de fossas até que sejam concluídas as obras da rede e esgoto da região, de forma a evitar contaminações do solo, lençóis freáticos e surtos de doenças.
A instituição de uma taxa visa garantir a viabilidade econômica do serviço, sem onerar excessivamente os cofres públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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