Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
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Tempo gasto: 24 dias, 12 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 13/05/2025 15:36:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Restitua-se ao autor em razão de qualquer benefício do tipo especificado no presente Projeto de Lei deverá ser tratado através de alteração na Lei nº 5546/14, que "Dispõe sobre a concessão de desconto, na forma que menciona, para ingresso a espetáculos culturais e eventos desportivos abrigados em estabelecimentos públicos e/ou privados no Município de Vila Velha, consolida a legislação pertinente e dá outras providências."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
Envio: 12/05/2025 17:38:21 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
Envio: 07/05/2025 09:57:21 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA:
A presente proposta de lei municipal visa conceder o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos profissionais da saúde no município de Vila Velha.
Essa iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho essencial desempenhado por esses profissionais, proporcionando-lhes maior acesso a atividades que promovam bem-estar e qualidade de vida.
Os profissionais da saúde desempenham um papel fundamental na manutenção e promoção da saúde pública, enfrentando desafios diários que exigem dedicação, resiliência e compromisso.
Oferecer-lhes o benefício da meia-entrada é uma forma de reconhecimento por seus serviços prestados à comunidade, além de incentivar sua participação em atividades culturais e esportivas que contribuem para seu equilíbrio físico e mental.
A concessão da meia-entrada aos profissionais da saúde não apenas valoriza esses trabalhadores, mas também promove a democratização do acesso à cultura e ao lazer.
Ao facilitar a participação desses profissionais em eventos culturais e esportivos, a medida contribui para seu desenvolvimento pessoal e profissional, além de fortalecer a integração social e o bem-estar coletivo.
Diante do exposto, a implementação desta lei municipal representa um avanço significativo no reconhecimento dos profissionais da saúde em Vila Velha.
Ao assegurar-lhes o benefício da meia-entrada, o município demonstra seu compromisso com a valorização desses trabalhadores essenciais, promovendo sua inclusão em atividades culturais e esportivas que enriquecem a vida comunitária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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