| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA |
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/06/2025 14:47:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Assistência Social para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/06/2025 14:46:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 15/05/2025 13:51:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo com o Parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando assinatura dos Vereadores competentes a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/05/2025 16:10:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer. Em, 12/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 12/05/2025 17:38:33 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 07/05/2025 14:18:13 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Justificativa
A presente proposição tem como objetivo instituir um banco de mercado de trabalho destinado à população idosa, promovendo a inclusão social, o aproveitamento da experiência acumulada ao longo da vida laboral e o fortalecimento da dignidade da pessoa idosa.
Com o envelhecimento progressivo da população brasileira, torna-se necessário adotar políticas públicas que ampliem as oportunidades de participação dos idosos na sociedade, inclusive no campo profissional.
Muitas pessoas acima de 60 anos ainda possuem plena capacidade física e cognitiva para o trabalho, desejam continuar ativas e têm necessidade de complementar sua renda.
Entretanto, enfrentam barreiras significativas no acesso ao mercado de trabalho, como o preconceito etário e a falta de políticas específicas de inserção.
O banco de mercado de trabalho para idosos atuará como um canal facilitador entre empresas e trabalhadores idosos, promovendo vagas compatíveis com o perfil dessa população e incentivando a valorização de sua experiência profissional.
Além disso, a iniciativa está em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelece como direito fundamental da pessoa idosa o acesso ao trabalho, e com os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho.
A criação desse banco contribuirá também para o fortalecimento da economia local, por meio do aproveitamento de uma força de trabalho qualificada, e para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Diante do exposto, conclamo os nobres pares a aprovarem esta relevante iniciativa, que visa garantir aos idosos o direito ao trabalho e à cidadania plena.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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