| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 14:35:59 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL |
| Envio: 29/08/2025 15:34:07 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/08/2025 17:43:07 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Meio Ambiente para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/08/2025 16:17:20 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 13/08/2025 12:15:49 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/08/2025 14:06:34 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 11/08/2025 17:26:46 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 06/08/2025 11:21:31 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo garantir visibilidade, reconhecimento e proteção às comunidades pesqueiras tradicionais do município de Vila Velha, especialmente nas áreas onde a pesca artesanal constitui atividade histórica e culturalmente enraizada.
A instalação de placas indicativas representa uma medida de baixo custo, mas de grande relevância simbólica, ambiental e social, reconhecendo os espaços ocupados por pescadores e suas embarcações, e reafirmando seus direitos frente à crescente pressão urbana sobre as áreas costeiras.
Na alta temporada de verão, sobretudo na orla de Itapuã, têm se intensificado os conflitos entre pescadores artesanais e estruturas irregulares instaladas por comerciantes e barraqueiros, como mesas e cadeiras em excesso na faixa de areia, que obstruem o espaço tradicionalmente utilizado para a puxada de rede.
Além disso, a presença das placas poderá educar e informar a população e os turistas, contribuindo para a redução de conflitos de uso e promovendo respeito aos modos de vida tradicionais, como assegurado por diversas normas legais de âmbito federal e estadual.
Dessa forma, este projeto de lei busca preservar o patrimônio imaterial do povo canela-verde, valorizando a pesca artesanal como prática ancestral, garantindo visibilidade aos pescadores e fortalecendo o protagonismo dessas comunidades na gestão de seus territórios.
Contando com o apoio dos nobres colegas parlamentares, solicito aprovação da presente proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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