| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
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Tempo gasto: 26 dias, 8 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/08/2025 14:32:45 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Restitua-se ao autor, de conformidade com o disposto no inciso VI do art. 171 do Regimento Interno da Câmara, em razão de já existir legislação que trata do assunto aprovada nesta Câmara, Lei nº 4530/07, cópia anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 11/08/2025 17:29:20 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 11/08/2025 15:33:32 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Justificativa
A presente proposição visa garantir a participação efetiva da comunidade nas decisões que afetam diretamente o seu cotidiano, respeitando a memória e a tradição local, e evitando alterações de nomes de logradouros sem o devido respaldo popular.
Ao exigir o abaixo-assinado de mais da metade dos moradores afetados, preserva-se o interesse coletivo e a identidade do bairro, ao mesmo tempo em que se mantém a formalidade da exigência documental da certidão de óbito para homenagens póstumas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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