| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 13:37:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Restitua-se ao autor, de conformidade com o disposto no inciso VI do art. 171 do Regimento Interno da Câmara, em razão de já existir legislação que trata do assunto aprovada nesta Câmara, Lei nº 4590/08, cópia anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 06/10/2025 17:18:52 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 4 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 02/10/2025 15:08:30 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O Conselho Comunitário de Vila Velha – CCVV é uma entidade de caráter social, sem fins lucrativos, que atua de forma contínua em prol da coletividade, promovendo a integração entre a sociedade civil, o poder público e demais instituições organizadas.
Sua atuação se dá em diversas frentes, tais como:
Incentivo à participação cidadã na formulação e acompanhamento de políticas públicas;
Promoção de atividades sociais, culturais, esportivas e educativas voltadas para crianças, jovens, adultos e idosos;
Defesa dos direitos da comunidade, com foco no fortalecimento da cidadania e da inclusão social;
Intermediação de demandas coletivas junto aos órgãos públicos, auxiliando na busca por melhorias estruturais e sociais para os bairros de Vila Velha;
Realização de ações solidárias e campanhas em prol da população em situação de vulnerabilidade.
A concessão do título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário de Vila Velha – CCVV se justifica pela relevância dos serviços prestados à sociedade, pelo compromisso com o interesse coletivo e pelo apoio que confere ao desenvolvimento social e comunitário do município.
Portanto, reconhecer o CCVV como de utilidade pública é valorizar uma instituição que, de forma transparente e responsável, contribui efetivamente para o bem-estar da população e para o fortalecimento do espírito comunitário em Vila Velha.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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