| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 17 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 22/10/2025 09:20:47 |
Ação: Para inclusão de Ata
|
|
Complemento da Ação: Justificativa Técnica:
O cruzamento em questão é de grande fluxo de veículos e pedestres, com presença de instituições de ensino nas imediações. Visando garantir a segurança dos estudantes, pedestres e condutores em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, é necessária a instalação de sinalização semafórica apropriada.
Tipo de Sinalização:
Semáforo veicular de três tempos para controle de tráfego (verde, amarelo e vermelho) nos dois sentidos das vias.
Semáforo exclusivo para pedestres com botão de acionamento (botão de travessia) e tempo de travessia compatível com o volume de pedestres escolares.
Complementos de Sinalização:
Sinalização vertical de advertência escolar (placa A-33) instalada em ambos os sentidos das vias próximas ao cruzamento.
Faixas de pedestres sinalizadas com pintura refletiva e manutenção regular.
Redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) a 20 metros do cruzamento, conforme especificações do CONTRAN.
Placas de regulamentação R-19 (Velocidade máxima permitida de 30 km/h) nas imediações das escolas.
Placas educativas com mensagem do tipo “Respeite a Faixa” e “Pare para o Pedestre”.
Normas Aplicáveis:
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
Resolução CONTRAN nº 798/2020 (sobre sinalização semafórica)
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I e III
Objetivos:
Garantir a travessia segura de alunos e pedestres.
Reduzir acidentes no cruzamento.
Organizar o fluxo de veículos com base na demanda e horários escolares.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|