| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 87 dias, 11 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/09/2025 18:44:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezoito votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 03/09/25.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/08/2025 15:45:18 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 08/08/2025 14:51:41 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da CFOTC em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/07/2025 17:57:02 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA |
| Envio: 25/06/2025 08:18:32 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 22 dias, 15 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Esta comissão emite o parecer favoravel ao Projeto de Lei nº 84/2025, e encaminhe-se à Diretoria Legislativa para continuidade da tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/05/2025 11:15:15 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Administração para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/05/2025 11:12:27 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão. Em, 26/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 15/05/2025 13:39:31 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo com o Parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando assinatura dos Vereadores competentes a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER |
| Envio: 07/05/2025 15:20:11 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 34 dias, 22 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 01/04/2025 16:20:18 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 42 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do vereador porponente a fim de reformar a redação da matéria conforme orientação, feito isso retornar a presente comissão para elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/02/2025 14:29:22 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer à matéria original e ao Substitutivo apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 13/02/2025 14:40:00 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/02/2025 15:51:58 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER |
| Envio: 12/02/2025 13:42:22 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Conforme ajustado com o Sr. Pedro Antonio do Nascimento, segue a atulização do projeto em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/02/2025 17:39:58 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Restitua-se ao autor, de conformidade com o disposto no inciso VI do art. 171 do Regimento interno da Câmara, em razão de já existir legislação aprovada por esta Câmara que trata do assunto. Lei nº 2915/94 (Código Municipal de Limpeza Pública), cópia anexa.
Observamos que todo assunto relacionado ao assunto, qual seja, Limpeza Pública, deverá ser tratado dentro da referida Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER |
| Envio: 04/02/2025 21:58:29 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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