Data de apresentação 08/04/2025 17:10:06
 N° Processo 1404/2025
 N° Protocolo 1502/2025
 ID 286778
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação