PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 180/2025

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Data de apresentação 08/04/2025 17:10:06

N° Processo 1404/2025

N° Protocolo 1502/2025

ID 286778

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

Autoria

VEREADORA ADRIANA MEIRELES;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:GABINETE DA VEREADORA ADRIANA CHAGAS MEIRELES

Tempo gasto: 58 dias, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 08/04/2025 17:48:08	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Restitua-se ao autor, de conformidade com o disposto no inciso VI do art. 171 do Regimento interno da Câmara, em razão de já existir legislação que trata do assunto aprovada nesta Câmara, Lei nº 6107/18, cópia anexa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DA VEREADORA ADRIANA CHAGAS MEIRELES
Envio: 08/04/2025 17:10:06	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital