| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR IVAN CARLINI |
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Tempo gasto: 9 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 04/09/2025 14:08:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete do Vereador proponente para ciência.
Após análise, recomenda-se a adequação do texto do Projeto de Lei nº 296/2025, substituindo as obrigações diretas impostas à Secretaria de Assistência Social por diretrizes gerais ao Poder Executivo, suprimindo imposições de despesas obrigatórias e remetendo os detalhes de cadastramento, fiscalização, fornecimento de carrinhos e delimitação de áreas à regulamentação posterior do Executivo, a fim de sanar vício de iniciativa.
Retornem os autos após ciência do proponente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/08/2025 15:31:22 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 28/07/2025 14:21:15 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Complemento da Ação: Inserido no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/07/2025 14:38:32 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR IVAN CARLINI |
| Envio: 15/07/2025 10:05:17 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: A Diretoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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