| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 112 dias, 19 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR GEORGE PEREIRA ALVES |
| Envio: 24/09/2025 10:06:14 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Sirvo-me do presente para encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre a circulação, nas vias urbanas do Município de Vila Velha, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, institui o Programa Pedalar Seguro, e dá outras providências. Ressalta-se que, caso aprovado o presente Projeto de Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e quaisquer leis, decretos ou normas municipais que tratem, total ou parcialmente, do mesmo objeto ou tema aqui disciplinado.
Dessa forma, encaminho para demais trâmites necessários.
Respeitosamente,
George Alves
Vereador por Vila Velha
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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