Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) 3836/2018

 Data de apresentação 14/06/2018 00:00:00
 N° Processo 3836/2018
 N° Protocolo 3836/2018
 ID 3401
 Ementa

Institui, no âmbito do Município de Vila Velha, a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 Autoria

Arnaldinho Borgo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação