| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 25 dias, 7 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/06/2025 09:15:32 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 5.045/2025 transformou-se na Lei nº 7.204/2025, datada de 12 de junho de 2025, publicada no DIO/VV do dia 13/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/06/2025 18:32:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezenove votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 19/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/06/2025 18:26:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 12/05/2025 15:16:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Finanças para assinatura dos demais membros e tramitação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/05/2025 15:28:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA |
| Envio: 06/05/2025 18:28:32 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer favorável da Comissão de Administração, Obras, Transporte, Comunicação, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 55/2024, encaminho o feito para o prosseguimento regular do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/04/2025 16:28:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Administração para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/04/2025 15:16:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/04/2025 15:08:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 209 dias, 6 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 12/04/2024 14:50:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao coordenador legislativo, com parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/04/2024 16:48:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 10/04/2024. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 09/04/2024 17:48:10 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/04/2024 16:36:22 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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