Data de apresentação 02/05/2024 14:31:26
 N° Processo 2013/2024
 N° Protocolo 2614/2024
 ID 282463
 Ementa

Solicita regime de urgência simples" o processo protocolizado sob o n° 2013/2024, de sua iniciativa, contendo Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da pesca de praia esportiva como modalidade esportiva no Município de Vila Velha, e dá outras providências

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2024 - PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação