| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 146 dias, 6 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/06/2024 10:31:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.911/24, datado de 28/05/24, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 973/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/06/2024 14:17:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.911/2024, datado de 28/05/2024, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 973/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/05/2024 15:06:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Educação/Desporto e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, opinaram ambas por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/05/2024 14:55:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 09/04/2024 17:18:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao coordenador legislativo, com parecer da Comissão de Justiça e Redação, para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2024 18:26:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça e Redação para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 01/04/2024 15:41:23 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2024 15:04:56 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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