| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR LÉO PINDOBA |
|
|
Tempo gasto: 147 dias, 1 hora
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/06/2024 10:56:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Lido no expediente. Restitua-se ao autor em razão de se tratar a matéria de PL que visa alterar um Decreto do Executivo regulamentando matéria prevista nas Leis nºs. 5406/13, 3375/97 e 2915/94, o que não é possível. Sugerimos indicar ao Prefeito Municipal que faça proceder no referido Decreto 241/2019 a alteração pretendida.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 25/06/2024 17:39:16 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR LÉO PINDOBA |
| Envio: 25/06/2024 17:07:30 |
Ação: Para inclusão de Ata
|
|
Complemento da Ação: Segue projeto de alteração de redação ao decreto municipal 0241/2019
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|