Data de apresentação 09/04/2024 16:36:21
 N° Processo 2148/2024
 N° Protocolo 2199/2024
 ID 281872
 Ementa

Projeto de Lei que revoga a Lei nº 6.920, de 31 de agosto de 2023, a qual “altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.178/2019, que ‘dispõe sobre a regulamentação do Arquivo Público do Município de Vila Velha, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ no âmbito do Município de Vila Velha e dá outras providências’

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação