PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 1608/2022

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Data de apresentação 08/03/2022 00:00:00

N° Processo 1608/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 18558

Ementa

PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE A ORBIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRA CAPA DO CARNE DO IPTU, ANUNCIANDO QUAIS SAO OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM DIREITO A INSENÇÃO OU DESCONTO DO IMPOSTO NA FORMA DA LEI NO MUNICIPIO DE VILA VELHA.

Autoria

DEVACIR RABELLO;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{835 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 09/08/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
	Ação: Tramitando
Tempo gasto: 835 dias, 19 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA
Envio: 09/08/2022 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: