Data de apresentação 04/02/2026 15:15:48
 N° Processo 394/2026
 N° Protocolo 428/2026
 ID 290962
 Ementa

PROJETO DE LEI - CANCELAMENTO BOLSA ALUNO DE ALUNOS VIOLENTOS

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação