| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 189 dias, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/05/2024 15:20:59 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrado de Lei nº 4.868/24, transformou-se na Lei nº 7.041/24, datada de 22/04/24, publicada no Diário Oficial do Município do dia 02/05/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2024 16:07:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Já constando a matéria como o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Educação e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo ambas opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e posterior envio ao Poder Executivo. Em, 18/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 27/03/2024 15:26:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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