PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 36/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 17:14:43

N° Processo 867/2026

N° Protocolo 2534/2026

ID 293100

Ementa

Pedido de urgência simples ao PROJETO DE LEI Nº 004/2026 - CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.629, de 24 de junho de 2015.

Autoria

VEREADOR JOEL RANGEL;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Processo principal REQUERIMENTO GERAL 12/2026

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 13 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOEL RANGEL
Envio: 15/06/2026 17:14:43	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA Requerer seja apreciado em "regime de urgência especial” o processo protocolizado sob o nº 867/26, de iniciativa do Prefeito Municipal, contendo PROJETO DE LEI Nº 004/2026 - CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.629, de 24 de junho de 2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital