Data de apresentação 15/06/2026 17:14:38
 N° Processo 1459/2026
 N° Protocolo 2533/2026
 ID 293104
 Ementa

Medida de urgência do PROJETO DE LEI Nº 008/2026 - CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Vila Velha e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 23/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação