Data de apresentação 20/04/2022 00:00:00
 N° Processo 2830/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 18524
 Ementa

Dispõe sobre caráter permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 - Síndrome de Down e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação