PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 3209/2022

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Data de apresentação 10/05/2022 00:00:00

N° Processo 3209/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 18880

Ementa

PROJETO DE LEI - DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO OU EQUIPAMENTO SIMILAR DE SEGURANÇA NAS JANELAS, VARANDAS E SACADAS DE UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS COM MAIS DE UM PAVIMENTO, CONSTRUÍDAS POR PESSOAS JURÍDICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autoria

VEREADOR DEVANIR FERREIRA;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{677 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSAO DE POLITICA URBANA E RURAL, E HABITACAO
	Ação: Tramitando
Tempo gasto: 677 dias, 13 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 23/08/2022 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{677 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).}

23/08

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSAO DE POLITICA URBANA E RURAL, E HABITACAO 677 dias, 13 horas, 30 minutos Tramitando Documento Principal

ago

19/05

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa

mai

2022

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 53 de 22/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 3209/2022

Histórico da Tramitação 677 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 677 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{677 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).}

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