PROJETO DE LEI - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 6504, DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH (ABRAÇO DA VIDA) NOS ESTABELECIMENTOS, PARA INCLUIR NA OBRIGATORIEDADE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR JOÃO BATISTA TITA;
Tramitando
Legislativo
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais