PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 5989/2022

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Data de apresentação 16/09/2022 00:00:00

N° Processo 5989/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 20464

Ementa

PROJETO DE LEI - ACRESCENTA E ALTERA OS ARTS. 148 E 209 DA LEI COMPLEMENTAR 46/2016 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DIVERSOS VEREADORES;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{578 Dia(s), 12 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Arquivada	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2022, TRANSFORMOU-SE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2022, DATADA DE 14/10/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA DO DIA 17/10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{578 Dia(s), 12 horas, 37 minuto(s).}

18/10

Arquivada DIRETORIA LEGISLATIVA Tramitando Capa Documento Principal

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Sessão Extraordinária nº 61 de 19/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 5989/2022

Histórico da Tramitação 578 Dia(s), 12 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 578 Dia(s), 12 horas, 37 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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