Data de apresentação 17/10/2022 00:00:00
 N° Processo 6525/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 20823
 Ementa

Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Lei Municipal nº 6.570/2022, que “Institui a Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA) no âmbito do Município de Vila Velha e dá outras providências”.

 Autoria

JOEL RANGEL;

 Situação

Arquivado

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação