Data de apresentação 21/11/2022 15:55:27
 N° Processo 7237/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 21390
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.599/2015, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

JOEL RANGEL;

 Situação

Arquivado

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação