PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 1553/2023

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Data de apresentação 08/02/2023 14:00:11

N° Processo 1553/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 22095

Ementa

Dá nova redação ao art. 1º da Lei n° 6.611/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais localizados no Município de Vila Velha comunicarem aos órgãos competentes a ocorrência ou indício de maus-tratos contra animais

Autoria

VEREADOR DEVANIR FERREIRA;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{464 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA
	Ação: Tramitando
Tempo gasto: 464 dias, 6 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 27/03/2023 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{464 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}

27/03

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA 464 dias, 6 horas, 35 minutos Tramitando

06/03

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 10 de 13/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Sessão Ordinária nº 16 de 03/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Sessão Ordinária nº 17 de 05/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 1553/2023

Histórico da Tramitação 464 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 464 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{464 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}

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