| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 2 dias, 12 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 15/04/2025 15:33:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 33 dias, 5 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo, com o parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, já subscrito pela maioria dos membros. Considerando o decurso do prazo regimental para coleta de assinaturas, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa, determino o prosseguimento regular da tramitação do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/03/2025 18:57:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça para oferecer parecer. Vide texto do PL anexado ao processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 12/03/2025 15:17:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 476 dias, 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo para a disponibilização da matéria proposta em arquivo PDF e juntada ao processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/11/2023 16:13:22 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 17/11/2023 17:41:18 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
A Consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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