Data de apresentação 20/11/2023 17:58:20
 N° Processo 10591/2023
 N° Protocolo 6317/2023
 ID 278947
 Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA.

 Autoria

MESA DIRETORA 1;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação