| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 185 dias, 12 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2025 11:15:48 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 202 dias, 17 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.910/2024 transformou-se na Lei nº 7.074/2024, datada de 21 de junho de 2024, publicada no DIO/VV do dia 04/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/06/2024 16:43:03 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Educação e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo ambas opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 13/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/06/2024 16:33:57 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA, DE CULTURA, DE DESPORTO E LAZER E DE TURISMO |
| Envio: 14/05/2024 16:52:58 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Complemento da Ação: Para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2024 19:06:55 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, que opina por sua legalidade e constitucionalidade, não houve quem quisesse discutí-lo. À Comissão de Educação para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/03/2024 15:41:43 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 27/03/2024 11:52:01 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 36 dias, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/02/2024 17:14:35 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 24 dias, 2 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 15/01/2024 13:12:07 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
A Consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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