| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 161 dias, 16 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/06/2024 15:08:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.898/24, datado de 15/05/24, encaminhado a PMVV para sanção pelo ofício nº 957/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/05/2024 16:04:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foi então convocada a Comissão de Finanças para oferecer parecer verbal em plenário, tendo opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quatorze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 13/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/04/2024 15:47:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2024 14:18:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 11/04/2024 15:55:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenado Legislativo, com parecer Comissão Justiça e Redação, para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/04/2024 15:55:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 10/04/2024. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 09/04/2024 17:47:01 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/04/2024 16:35:02 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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