Data de apresentação 02/06/2025 16:35:12
 N° Processo 2058/2025
 N° Protocolo 2209/2025
 ID 287496
 Ementa

Indicação ao Prefeito Municipal para instituição do “Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Telas por Crianças e Adolescentes”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação