| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 8 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/10/2025 17:05:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina pela constitucionalidade e legalidade da mesma e do substitutivo proposto pelos Vereadores Davacir Rabello e Thiagão Henker, foram então convocadas as Comissões de Política Urbana e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário às referidas proposituras, tendo ambas opinado pela aprovação do substitutivo apresentado. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria e o substitutivo, foram discutidos pelos Vereadores Devacir, Thiagão e Rafael Primo. Colocada em votação o substitutivo, foi o mesmo aprovado com dezoito votos favoráveis, ficando consequentemente prejudicada a matéria original. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 20/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 17/10/2025 13:56:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente expediente, com o parecer da Comissão de Justiça e Redação devidamente subscrito pela maioria de seus membros (2/3), para prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2025 13:54:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 14/10/2025 15:28:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER |
| Envio: 14/10/2025 15:08:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Para Comissão de Justiça e Redação com a nova redação anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 09/10/2025 17:52:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao gabinete do vereador proponente para anexação da redação, que encontra-se ausênte no processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER |
| Envio: 09/10/2025 15:54:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente processo à Comissão de Justiça e Redação (CJR) para as devidas providências, com o texto do projeto substitutivo em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 07/10/2025 17:43:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete do Vereador Thiagão Henker, autor do Substitutivo 004/2025, para ciência e eventual anexação de nova redação ao texto original, de modo a adequar a proposição à competência legislativa municipal e evitar vícios formais de iniciativa, preservando a constitucionalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 19:11:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 06/10/2025 17:20:30 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER |
| Envio: 02/10/2025 19:09:13 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Receba-se o Requerimento Substitutivo apresentado pelo Vereador Devacir Rabelo, autor do novo Projeto lei, incluindo o Vereador Thiagão Henker como coautor.
Substitua-se integralmente o texto original pelo novo apresentado e encaminhe-se às Comissões Permanentes competentes para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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