PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 20/2026

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Data de apresentação 06/02/2026 08:30:36

N° Processo 426/2026

N° Protocolo 460/2026

ID 290938

Ementa

Institui o Programa Municipal de Planejamento Familiar e Saúde Reprodutiva, para orientação reprodutiva e acesso a métodos contraceptivos, inclusive os reversíveis de longa duração.

Autoria

VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/02/2026 16:21:45	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DA VEREADORA PATRICIA CRIZANTO
Envio: 06/02/2026 08:30:36	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital