Data de apresentação 09/04/2026 13:40:39
 N° Processo 1472/2026
 N° Protocolo 1526/2026
 ID 292085
 Ementa

Tribuna Livre – Capitã do Corpo de Bombeiros, Sra. Carla Andresa Nascimento Silva, para abordar a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) e sua regulamentação em âmbito estadual.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação