| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/04/2026 14:36:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Indicação Protocolada na PMVV.
Processo N°: 41249/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 10/04/2026 14:00:13 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inserido no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 10/04/2026 11:06:39 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda histórica da comunidade pesqueira localizada no bairro Itapuã, no município de Vila Velha, composta por pescadores artesanais que exercem atividade tradicional de grande relevância econômica, cultural e social.
A pesca artesanal na região representa não apenas fonte de renda para diversas famílias, mas também um importante patrimônio cultural do município. A comunidade mantém práticas tradicionais, como a pesca de pequeno porte e a comercialização direta do pescado na orla.
Entretanto, os barracões utilizados pelos pescadores encontram-se, em muitos casos, em condições precárias, sem infraestrutura adequada para armazenamento de equipamentos e conservação do pescado, o que compromete diretamente a atividade e a geração de renda.
Além disso, há registros históricos de conflitos e ausência de políticas públicas contínuas voltadas à valorização e integração da colônia de pescadores à estrutura urbana da cidade, evidenciando a necessidade de investimentos por parte do Poder Público.
A reforma dos barracões proporcionará:
melhores condições de trabalho aos pescadores;
organização adequada da atividade pesqueira;
valorização da cultura local;
fortalecimento da economia tradicional;
melhoria do aspecto urbanístico da orla.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a atuação do Poder Executivo para garantir dignidade, segurança e valorização da comunidade pesqueira de Itapuã.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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