Data de apresentação 09/06/2026 20:36:38
 N° Processo 2291/2026
 N° Protocolo 2424/2026
 ID 292992
 Ementa

Projeto de Lei que atualiza a redação da Lei sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e sobre o Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências, regula sua composição e funcionamento e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 47/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação