Data de apresentação 10/06/2026 08:22:22
 N° Processo 2345/2026
 N° Protocolo 2429/2026
 ID 292994
 Ementa

com o objetivo de inserir o Projeto de Lei anexo na pauta da Ordem do Dia para a apreciação do plenário. Feito isto, requer que o DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM EVENTOS PÚBLICOS DE RUA PROMOVIDOS, APOIADOS, PATROCINADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA QUE CONTENHAM CONTEÚDO INADEQUADO AO DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 172/2026 - PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação