PROJETO DE LEI 2624/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/08/2013 00:00:00
 N° Processo 2624/2013
 N° Protocolo 2624/2013
 ID 306
 Ementa

PROÍBE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS DOMÉSTICOS EM VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E ESTABELECE PENALIDADES PARA O SEU DESCUMPRIMENTO.

 Autoria

Arnaldinho Borgo;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2360 Dia(s), 7 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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