CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 22/04/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 7 /2024
Nº Processo: 1184/2024
Data: 20/02/2024 15:49:01
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
MENSAGEM DE LEI Nº 06/24 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO BALNEÁRIO PONTA DA FRUTA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI N° 4193 /2023
Nº Processo: 9151/2023
Data: 25/09/2023 11:07:11
Autor: VEREADOR ROMULO LACERDA
PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE VISITAS DE REPRESENTANTES DA INDUSTRIA FARMACEUTICA AOS MEDICOS NAS UNIDADES DE SAUDE E HOSPITAIS PUBLICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA VELHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI N° 38 /2024
Nº Processo: 2064/2024
Data: 03/04/2024 08:29:53
Autor: VEREADOR RENZO MENDES
Projeto de Lei - Inclui o inciso XII no Art. 155, da Lei 3375 de 14 de novembro de 1997.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Mensagem de Lei Complementar N° 4193 /2023
Nº Processo: 11349/2023
Data: 26/12/2023 15:23:06
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2022, E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 4169 /2023
Nº Processo: 11350/2023
Data: 26/12/2023 15:25:53
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
MENSAGEM DE LEI Nº 061/2023: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.563/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 2 /2024
Nº Processo: 13/2024
Data: 02/01/2024 15:51:22
Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.293/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 6 /2024
Nº Processo: 1183/2024
Data: 20/02/2024 15:48:19
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
MENSAGEM DE LEI Nº 007/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) N° 2 /2024
Nº Processo: 1770/2024
Data: 15/03/2024 10:48:22
Autor: ARNALDO BORGO FILHO
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 8 /2024
Nº Processo: 1797/2024
Data: 18/03/2024 14:54:32
Autor: ARNALDO BORGO FILHO
MENSAGEM DE LEI Nº 008/2024 - PROJETO DE LEI QUE REVOGA O INCISO II DO ART. 15 DA LEI Nº 6.091/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 9 /2024
Nº Processo: 1889/2024
Data: 21/03/2024 16:43:36
Autor: ARNALDO BORGO FILHO
MENSAGEM DE LEI Nº 009/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 12 /2024
Nº Processo: 2181/2024
Data: 10/04/2024 16:12:50
Autor: ARNALDO BORGO FILHO
MENSAGEM DE LEI 012/2024 - PROJETO DE LEI Nº 012/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADM. PÚB. COM BEM IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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