Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 05/06/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.139, DE DEZEMBRO DE 1995.
Processo N°: 2200/2026 Protocolo N°: 2278 ID: 292841 Data: 29/05/2026 10:14:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2026
TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE MUSICOTERAPIA
Processo N°: 1994/2026 Protocolo N°: 2060 ID: 292620 Data: 15/05/2026 09:36:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA INCLUIR DESCONTO NO IPTU E NA TAXA DE COLETA DE LIXO EM FAVOR DE RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Processo N°: 1433/2026 Protocolo N°: 1486 ID: 292042 Data: 07/04/2026 16:50:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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