Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Autor: VEREADOR PASTOR FABIANO 
Localizada(s) 2 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA INCLUIR DESCONTO NO IPTU E NA TAXA DE COLETA DE LIXO EM FAVOR DE RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Processo N°: 1433/2026 Protocolo N°: 1486 ID: 292042 Data: 07/04/2026 16:50:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Processo N°: 3509/2025 Protocolo N°: 3771 ID: 289090 Data: 11/09/2025 13:36:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
DETALHES
PROCESSO
« Anterior 1 Próxima »
itens por página

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES. Todos os direitos reservados.