Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO 
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Última atualização: 22/07/2026   IMPRIMIR
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA n° 33/2026
COM O OBJETIVO DE INSERIR O PROJETO DE LEI ANEXO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. FEITO ISTO, REQUER QUE O DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM EVENTOS PÚBLICOS DE RUA PROMOVIDOS, APOIADOS, PATROCINADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA QUE CONTENHAM CONTEÚDO INADEQUADO AO DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2345/2026 Protocolo N°: 2429 ID: 292994 Data: 10/06/2026 08:22:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA n° 20/2026
COM O OBJETIVO DE INSERIR O PROJETO DE LEI ANEXO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. FEITO ISTO, REQUER QUE O PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1776/2026 Protocolo N°: 1840 ID: 292399 Data: 04/05/2026 17:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
DETALHES
PROCESSO
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