Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO 
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Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 154/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS COMPROVADAMENTE ENVOLVIDOS EM OCUPAÇÕES OU INVASÕES ILEGAIS DE PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2149/2026 Protocolo N°: 2224 ID: 292786 Data: 25/05/2026 17:06:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 130/2026
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1776/2026 Protocolo N°: 1839 ID: 292398 Data: 04/05/2026 17:38:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 107/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E REPRESSÃO À PICHAÇÃO EM BENS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E MEDIDAS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1346/2026 Protocolo N°: 1398 ID: 291947 Data: 31/03/2026 15:00:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 105/2026
PROJETO DE LEI - PROIBIÇÃO DO USO DO BANHEIRO FEMININO POR OUTROS GÊNEROS
Processo N°: 1326/2026 Protocolo N°: 1378 ID: 291923 Data: 30/03/2026 16:33:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 91/2026
PL - USO OBRIGATÓRIO DE CAPACETES - BIKES ELÉTRICAS
Processo N°: 1199/2026 Protocolo N°: 1251 ID: 291821 Data: 23/03/2026 16:42:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 17/2026
AUMENTA O TEMPO DE TOLERÂNCIA DOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTER EM HORÁRIOS DE PICO
Processo N°: 396/2026 Protocolo N°: 430 ID: 290963 Data: 04/02/2026 15:57:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16/2026
PROJETO DE LEI - CANCELAMENTO BOLSA ALUNO DE ALUNOS VIOLENTOS
Processo N°: 394/2026 Protocolo N°: 428 ID: 290962 Data: 04/02/2026 15:15:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 420/2025
PROJETO DE LEI - REGULAMENTAÇÃO DE BIKES ELÉTRICAS E SIMILARES
Processo N°: 3930/2025 Protocolo N°: 4228 ID: 289559 Data: 14/10/2025 19:46:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 337/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS LOCAIS DESTINADOS A VEÍCULOS DE ALIMENTAÇÃO (FOOD TRUCKS) LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO E CONTATOS PARA CONSULTA E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3030/2025 Protocolo N°: 3258 ID: 288558 Data: 11/08/2025 17:43:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 336/2025
DENOMINA-SE O NOME “PRAÇA MARIA ELENA FAVARES” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR COM A RUA RUI BRAGA RIBEIRO, NO BAIRRO BOA VISTA NO MUNÍCIPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3029/2025 Protocolo N°: 3257 ID: 288557 Data: 11/08/2025 17:23:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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