Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: EMENDA Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO 
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Última atualização: 22/07/2026   IMPRIMIR
EMENDA n° 21/2026
03 EMENDAS ADITIVAS
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 2574 ID: 293147 Data: 17/06/2026 14:51:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
EMENDA n° 12/2026
EMENDA ADITIVA
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 2276 ID: 292839 Data: 28/05/2026 18:19:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
EMENDA n° 9/2026
A MINUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO PONTO RELATIVO À PROTEÇÃO DA ORLA MARÍTIMA CONTRA O SOMBREAMENTO DECORRENTE DE NOVAS EDIFICAÇÕES, NÃO DEVE SER APROVADA SEM APERFEIÇOAMENTOS SUBSTANCIAIS.
Processo N°: 1994/2026 Protocolo N°: 2175 ID: 292738 Data: 21/05/2026 15:25:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
EMENDA n° 62/2023
EMENDA ADITIVA Nº 60 AO PROCESSO 5349/2023 LDO 2024
Processo N°: 6923/2023 Protocolo N°: 2649 ID: 275279 Data: 19/06/2023 17:51:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
EMENDA n° 61/2023
EMENDA ADITIVA Nº 59 AO PROCESSO 5349/2023 LDO 2024
Processo N°: 6922/2023 Protocolo N°: 2648 ID: 275278 Data: 19/06/2023 17:50:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
EMENDA n° 60/2023
EMENDA ADITIVA Nº 58 AO PROCESSO 5349/2023 LDO 2024
Processo N°: 6921/2023 Protocolo N°: 2647 ID: 275277 Data: 19/06/2023 17:49:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
EMENDA n° 59/2023
EMENDA ADITIVA Nº 57 AO PROCESSO 5349/2023 LDO 2024
Processo N°: 6920/2023 Protocolo N°: 2646 ID: 275276 Data: 19/06/2023 17:49:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
EMENDA n° 58/2023
EMENDA ADITIVA Nº 56 AO PROCESSO 5349/2023 LDO 2024
Processo N°: 6919/2023 Protocolo N°: 2645 ID: 275275 Data: 19/06/2023 17:48:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
EMENDA n° 57/2023
EMENDA ADITIVA Nº 55 AO PROCESSO 5349/2023 LDO 2024
Processo N°: 6918/2023 Protocolo N°: 2644 ID: 275274 Data: 19/06/2023 17:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
EMENDA n° 56/2023
EMENDA ADITIVA Nº 54 AO PROCESSO 5349/2023 LDO 2024
Processo N°: 6917/2023 Protocolo N°: 2643 ID: 275273 Data: 19/06/2023 17:47:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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