Tipo: PROJETO DE LEI (FISICO) Ano Proposição: 2013 
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PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
INSTITUI DIA DO EXPEDICIONÁRIO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4086/2013 Protocolo N°: ID: 231846 Data: 24/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
MSG; 061/2013, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 4079/2013 Protocolo N°: ID: 231842 Data: 23/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
MSG;060/2013, ALTERA O ART. 8º, SUBSTITUI O ANEXO UNICO DA LEI Nº 5.475/2013 E REVOGA A LEI Nº 4.907/2010.
Processo N°: 4034/2013 Protocolo N°: ID: 231819 Data: 19/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO INCISO VII DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2002, ESTATUTO DO SERVIDOR.
Processo N°: 4031/2013 Protocolo N°: ID: 231821 Data: 19/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICIPIO.
Processo N°: 4008/2013 Protocolo N°: ID: 231799 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
INSTITUI NO MUNICIPIO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL.
Processo N°: 4007/2013 Protocolo N°: ID: 231800 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
AUTORIZA O MUNICIPIO A FAZER DOAÇÕES DE MATERIAIS INSERVIVEIS PATRIMONIADOS OU NÃO A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
Processo N°: 3997/2013 Protocolo N°: ID: 231794 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
PROJETO ADOTE O VERDE;
Processo N°: 4001/2013 Protocolo N°: ID: 231795 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O INGRESSO E PERMANEBCIA DE CÃES-GUIA QUE ESTEJAM ACOMPANHANDO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA VISUAL, EM TODOS OS ESPAÇOS PUBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICIPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 3982/2013 Protocolo N°: ID: 231781 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
MSG; 058/2013, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.375/97, EXCLUI MATERIA ESTRANHA AO CODIGO TRIBUTARIO.
Processo N°: 3987/2013 Protocolo N°: ID: 231791 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
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